Direito Trabalhista

Cleber Maurício Naylor e Advogados Associados: Somos doutores e especializados em direito trabalhista e um dos escritórios mais procurados em todo o Rio de Janeiro, pelos resultados que temos alcançado em prol dos direitos garantidos aos trabalhadores pela Consolidaçao das Leis do Trabalho (CLT).

Alguns pontos foram modificados por legislaçoes específicas ou alteraçoes na própria CLT.

Conheça aqui os principais direitos e, abaixo, uma descriçao detalhada de algumas situaçoes específicas:

- Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
- Exames médicos de admissao e demissao;
- Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
- Salário pago até o 5o dia útil do mes;
- Primeira parcela do 13o salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro;
- Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário;
- Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;
- Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
- Licença Paternidade de 5 dias corridos;
- FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
- Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
- Garantia de 12 meses em casos de acidente;
- Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 as 05:00 horas;
- Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doaçao de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;
- Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissao;
- Seguro-Desemprego.

Demissão por Justa Causa

A dispensa por justa causa é extremamente prejudicial ao empregado, pois o mesmo deixa de receber diversos benefícios.

Muitas trabalhadores são dispensados por justa causa sob a acusação de faltas injustificadas, concorrência desleal, atestados médicos falsos, entre outras, mas muitas vezes essas dispensas são anuladas em razão dos juízes entenderem que não se tratou de algo tão grave, ou seja, se tratou de medida desproporcional, que podia ser substituída por outra punição mais branda.

Por isso, analisamos junto os nossos clientes a situação e verificamos se é possível uma reversão da mesma na Justiça do Trabalho, em muitas vezes e, dependendo do caso, não somente pleiteando as verbas rescisórias não pagas como também uma indenização por danos morais.

Demissão por Grávidez

A empregada grávida não pode ser dispensada do emprego, mesmo se estiver em período de experiência, for temporária ou mesmo se trabalhar sem registro, sendo que a estabilidade no emprego existe desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto e se estende à empregada doméstica.

Auxiliamos você a obter todos os salários, desde a dispensa até 5 meses após o nascimento de seu filho, além de 13º salário,FGTS, férias referente ao período, entre outros valores.

Não recebimento de horas extras

As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação.

Também são devidas quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.

O não recebimento de horas extras trabalhadas vai contra aos direitos trabalhistas, Sob esse aspecto, auxiliamos nossos clientes na busca de seus direitos.

Calculo de rescisão

Muitas são as dúvidas sobre quais são as verbas devidas na rescisão do contrato de trabalho, principalmente qual o valor que será pago.

Desta forma, auxiliamos nossos clientes a calcular o valor das verbas rescisórias, de todos os direitos devidos ao trabalhador.

Seguro desemprego

O seguro-desemprego é um benefício que pode ser obtido apenas quando o empregado é dispensado sem justa causa, inclusive por rescisão indireta que tenha como comprovar.